Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

Esta Política explica como a ALTA LT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 24.195.021/0001-78, com sede na Rua dos Patriotas, 1068, sala 5, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04207-030 (Alta Saúde), trata dados pessoais. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, “LGPD”), a Alta Saúde atua como controladora desses dados: é ela quem decide as finalidades e os meios do tratamento.

Esta Política vale para:

• o site institucional (saudealta.com) e seus formulários;
• a plataforma autenticada (app.saudealta.com), usada por administradores, clientes e profissionais;
• os atendimentos domiciliares intermediados e executados por meio da plataforma;
• os canais de comunicação oficiais, incluindo WhatsApp, e-mail e telefone.

Ela não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros que você acesse a partir de links nossos. Cada um deles tem a própria política.

2. Definições

Os termos abaixo são usados no sentido que a LGPD lhes dá (art. 5º):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável — nome, CPF, telefone, endereço, foto.
• Dado pessoal sensível: entre outros, dado referente à saúde. É o caso das informações clínicas do paciente, e a lei lhes dá proteção reforçada.
• Titular: a pessoa natural a quem o dado se refere.
• Tratamento: qualquer operação com dado pessoal — coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento (aqui, a Alta Saúde). Operador: quem trata em nome do controlador (nossos fornecedores).
• Encarregado: a pessoa indicada para receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Base legal: a hipótese prevista em lei que autoriza cada tratamento (arts. 7º e 11 da LGPD). Nem todo tratamento depende de consentimento.

3. Quem são os titulares

Tratamos dados de grupos diferentes de pessoas, e o que tratamos muda conforme o papel de cada uma:

• Visitante: quem acessa o site institucional, com ou sem preencher o formulário de contato.
• Cliente: quem contrata o serviço — em geral o familiar ou responsável pelo paciente.
• Paciente: quem recebe o cuidado. Quase sempre os dados do paciente são informados pelo cliente, e incluem dado sensível de saúde.
• Profissional (prestador): quem se cadastra para prestar os serviços.
• Terceiros indicados: pessoas cujos dados chegam até nós porque um dos grupos acima as indicou — o contato de emergência informado pelo profissional, o titular de uma conta bancária que não seja a dele, o proprietário do imóvel onde ele reside.

Se você foi indicado por outra pessoa e quer saber o que temos a seu respeito, use o canal da seção Encarregado. O direito de acesso é seu, não de quem informou.

4. Quais dados tratamos e com qual base legal

As tabelas a seguir descrevem, por grupo de titulares, o que tratamos, para quê e sob qual hipótese legal.

Visitantes do site

Clientes

Pacientes

Esta é a categoria mais sensível do serviço, e por isso está descrita em separado. As informações clínicas do paciente são dados pessoais sensíveis e recebem tratamento reforçado.

Profissionais (prestadores)

Dados comuns a quem usa a plataforma

Não tratamos dados pessoais para finalidade publicitária, não vendemos dados e não praticamos decisão automatizada que produza efeitos jurídicos sobre o titular ou afete seus interesses (art. 20 da LGPD). Toda aprovação de cadastro passa por análise humana.

5. Como os dados chegam até nós

• Fornecidos por você: formulários do site, cadastro na plataforma, documentos enviados, mensagens nos canais de atendimento.
• Fornecidos por outra pessoa: o cliente informa os dados do paciente, inclusive a ficha clínica; o profissional informa o contato de emergência e, quando aplicável, o titular da conta bancária. Quem informa declara ter autorização para isso.
• Gerados pelo uso: registros de acesso, histórico de atendimentos, relatórios e ocorrências.
• Obtidos de fontes públicas: avaliações públicas deixadas por usuários em plataformas de terceiros, exibidas no site institucional.

6. Para que usamos os dados

1. prestar, organizar e acompanhar o serviço de atendimento domiciliar;
2. verificar a habilitação, a documentação e a idoneidade dos profissionais antes de aprovar um cadastro;
3. escalar o profissional adequado a cada atendimento;
4. elaborar, assinar e guardar contratos;
5. processar cobranças, pagamentos e repasses;
6. comunicar-se com clientes e profissionais pelos canais oficiais;
7. documentar o cuidado prestado por meio de relatórios e registros de ocorrência;
8. garantir a segurança da informação e prevenir fraude, abuso e acesso não autorizado;
9. cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e trabalhistas, e atender a determinações de autoridades;
10. exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Se surgir uma nova finalidade incompatível com as acima, informaremos você antes de começar e, quando a lei exigir, pediremos consentimento.

7. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário, e cada destinatário recebe só o que precisa para cumprir o papel dele.

Entre usuários da plataforma

• O profissional escalado recebe os dados do paciente necessários ao atendimento, inclusive a ficha clínica, e está obrigado ao sigilo profissional e contratual.
• O cliente recebe os dados de identificação e qualificação do profissional escalado.

Fornecedores que atuam como operadores

Os operadores tratam os dados sob nossas instruções, com obrigação contratual de confidencialidade e de segurança, e não podem usá-los para finalidade própria.

Outros destinatários

• contadores, auditores e advogados, no que for necessário ao cumprimento de obrigação legal ou à defesa de direitos;
• autoridades públicas, judiciais ou administrativas, mediante requisição legal ou ordem judicial;
• adquirentes ou sucessores, em caso de reorganização societária, mantidas as finalidades desta Política.

8. Transferência internacional

Parte dos fornecedores listados acima processa ou armazena dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais e nas garantias de proteção oferecidas pelo fornecedor, que devem ser compatíveis com o nível de proteção da lei brasileira.

Se a ANPD vier a estabelecer requisitos adicionais para essas transferências, nos adequaremos a eles e, se necessário, substituiremos o fornecedor.

9. Cookies e tecnologias similares

Usamos apenas o que é necessário para a plataforma funcionar:

• Cookie de sessão: mantém você autenticado depois do login. Sem ele, o acesso à área restrita é inviável.
• Preferência de tema: guarda a escolha entre tema claro e escuro.
• Cookies de terceiros: o mapa e as avaliações exibidos no site podem acionar cookies do Google, sujeitos à política dele.

Não usamos cookies de publicidade, de perfilamento comportamental nem de rastreamento entre sites. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador, mas bloquear o cookie de sessão impedirá o login.

10. Por quanto tempo guardamos

Guardamos cada dado pelo tempo necessário à finalidade que o justificou e aos prazos legais aplicáveis:

Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados. Alguns registros permanecem mesmo após o pedido de exclusão, quando a lei assim exigir ou quando forem necessários à defesa de direitos (art. 16 da LGPD). Na plataforma, inativar um paciente ou um cadastro o retira das listas operacionais, mas preserva o histórico de atendimentos e relatórios pelos motivos acima.

11. Segurança da informação

Entre as medidas técnicas e administrativas que adotamos:

• tráfego cifrado por HTTPS entre o seu dispositivo e a plataforma;
• senhas armazenadas apenas como resumo criptográfico — nem a equipe da Alta Saúde consegue lê-las;
• controle de acesso por perfil: administrador, cliente e profissional enxergam conjuntos distintos de dados, e cada requisição é verificada no servidor;
• documentos e fotos guardados em área privada, acessíveis apenas por link temporário e assinado, gerado sob demanda para quem tem permissão;
• confirmação do telefone e do e-mail por código de uso único no cadastro do profissional;
• registro das ações relevantes para auditoria.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

12. Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

1. confirmação de que tratamos dados seus;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as hipóteses de guarda do art. 16;
7. informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
8. informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
9. revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

Para exercer qualquer deles, escreva para contato@altasaude.com.br. Responderemos no prazo legal. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade — é uma medida de segurança: entregar dados a quem se passa pelo titular seria, em si, um incidente.

Alguns pedidos têm limite legal. Não podemos eliminar dado que precisamos manter por obrigação legal ou para defesa em processo, e informaremos você quando for esse o caso, com a justificativa.

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a respeito dos seus dados.

13. Crianças e adolescentes

A plataforma não se destina ao uso direto por menores de 18 anos. Quando o paciente atendido for criança ou adolescente, o tratamento dos dados dele se dá no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD) e sempre por meio do responsável legal, que é quem contrata o serviço, informa os dados e exerce os direitos previstos nesta Política.

14. Encarregado e canal de contato

Para dúvidas sobre esta Política, exercício de direitos ou qualquer assunto de proteção de dados, fale com o nosso encarregado:

• E-mail: contato@altasaude.com.br
• Telefone: (11) 3195-3333
• Endereço: ALTA LT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. — Rua dos Patriotas, 1068, sala 5, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04207-030

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nos fornecedores. A versão vigente e a data de início de vigência aparecem no topo desta página, e as versões anteriores ficam registradas no nosso histórico.

Havendo mudança relevante, comunicaremos pelos canais oficiais antes do início da vigência e, quando a lei exigir, solicitaremos novo aceite. O uso da plataforma após a entrada em vigor implica ciência da versão então publicada.

16. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pela lei brasileira, em especial pela Lei 13.709/2018 e pela Lei 12.965/2014. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).